TRABALHO INFANTIL

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem o trabalho infantil no Brasil. Mas, mesmo assim, no País existem 2,9 milhões de crianças trabalhando.


Existem no mundo em torno de 250 milhões de crianças entre 5 e 14 anos que trabalham, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem o trabalho infantil. Mas, infelizmente, existem 2,9 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade empregados em lavouras, carvoarias, olarias, pedreiras, mercado informal e atividades domésticas. As meninas representam um terço deste número. E mais de 50% desses menores não recebem nenhum tipo de remuneração.

Informações produzidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1999 (PNAD) revelam que a mão-de-obra infantil está mais concentrada em pequenos empreendimentos familiares, especialmente no setor agrícola. Em 1999, a atividade agrícola detinha 80,4% das crianças ocupadas de 5 a 9 anos de idade e 63,2% das ocupadas de 10 a 14 anos de idade.

De 1995 para 1999, de acordo com a pesquisa, a proporção de crianças ocupadas no contingente de 5 a 14 anos de idade passou de 14,5% para 11,8% entre os meninos e de 7,8% para 6,0% entre as meninas.

Fonte: PNAD / Ministério do Trabalho