EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Legislação

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.9.394, de 20/12/1996, rege a educação brasileira apontando as diretrizes a serem seguidas na educação em todo país.

Os currículos do ensino fundamental têm uma base nacional comum – PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais (conjunto de diretrizes que orienta as ações educativas do ensino, prevendo o ensino de pontos comuns e necessários em todas as regiões brasileiras e possibilitando também que cada escola desenvolva temas e assuntos de acordo com as características culturais, sociais e políticas de sua região).

O QUE SÃO TEMAS TRANSVERSAIS?

Os temas transversais devem ser abordados como parte integrante das áreas de ensino. Não podem ser vistos como aulas especiais nem muito menos devem ser considerados como novas matérias, disciplinas ou áreas de ensino. Os temas transversais devem fazer parte do trabalho compartilhado entre professores e alunos e devem ser discutidos, debatidos e analisados concretamente. 

Os temas propostos nos PCNs, foram escolhidos com base nos seguintes critérios:

Urgência Social: questões graves que se apresentam socialmente e que impedem o pleno desenvolvimento da cidadania;

Abrangência Nacional: questões que, de alguma maneira são comuns e pertinentes a todas as regiões brasileiras;

Possibilidade de Ensino e Aprendizagem no Ensino Fundamental: questões que já vêm sendo trabalhadas pelas escolas, como, por exemplo, saúde, meio ambiente, orientação sexual, etc.

Favorecer a Compreensão da Realidade e a Participação Social: questões que possibilitem a participação social dos alunos e que desenvolvam sua capacidade de posicionar-se e de intervir no meio social.

A partir desses critérios foram eleitos temas transversais para serem trabalhados durante os quatro ciclos, ou oito séries, ou ainda durante os nove anos do ensino fundamental:

ÉTICA; 

PLURALIDADE CULTURAL; 

MEIO AMBIENTE; 

ORIENTAÇÃO SEXUAL; 

SAÚDE.